O PACS na França é uma forma de morar junto com outra pessoa sem realizar um casamento, mas compartilhando alguns benefícios, tendo alguns direitos e também alguns deveres mais restritos do que um casamento. Nesse artigo eu vou explicar o que é, para que serve e como é feito o PACS entre um francês e um estrangeiro ou quando os dois são estrangeiros e como funciona o direito de morar e trabalhar na França depois do PACS.
Primeiramente, o que é o PACS?
PACSé a sigla para pacte civil de solidarité – traduzindo ao pé da letra, pacto civil de solidaridade, um equivalente da união estável no Brasil. Apesar de ser bem conhecida pelos estrangeiros, ela é cada vez mais comum entre os franceses. Isso porque como eu disse no começo desse artigo, ele garante benefícios que são interessantes para pessoas que vivem juntas mas que não querem ou não podem arcar com um casamento.
Essa é uma forma que os franceses tem para economizar no pagamento de impostos por exemplo, quando estão morando juntos. Então é comum quando o relacionamento já está consolidado e que o casal está morando junto, fazer um PACS.
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Por que fazer um PACS na França?
O PACS é mais simples e não tem toda a burocracia do casamento. Tanto o processo para fazer o PACS como para dissolver um PACS é bem simples. Porém, isso não significa que você pode sair aí fazendo PACS e dissolvendo PACS quando bem entender.
Significa apenas que é um processo mais simples e menos demorado do que um casamento tradicional.
Quando você faz um PACS, você se compromete a ter uma vida em comum com a pessoa que você está se “pacsando”, ou seja vocês vão dividir o mesmo teto, ter uma vida de casal. Você se compromete a uma ajuda financeira recíproca, o que significa que ambos são responsáveis pelo aluguel, alimentação saúde um do outro e também vocês se comprometem a dar uma assistência recíproca um ao outro em caso de problemas de saúde, se o outro perder o emprego, etc.
No caso da ajuda financeira, a capacidade financeira de cada um é levada em conta, então a contribuição esperada é de acordo com o seu salário. Isso é o que existe de base, mas você pode fazer modificações se ambos estiverem de acordo e tudo isso deve constar no seu contrato de PACS.
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Quem pode fazer um PACS na França?
Qualquer pessoa maior de idade que não tenha um grau de parentesco entre si de até terceiro grau pode fazer um PACS. Os estrangeiros podem fazer o PACS desde que tenham uma residência em comum na França.
Uma dúvida comum é: as duas pessoas podem ser estrangeiras? Sim, podem. A única condição é que elas morem na França. Desde 2013, o PACS também é possível entre pessoas do mesmo gênero.
Como funciona em caso de dívidas, heranças, poupança e bens?
Se nenhuma modificação no contrato de pacs for feita, você compartilha as dívidas feitas com o seu parceiro para necessidades básicas do casal. Mas se o seu parceiro fizer um emprestimo por exemplo e não pagar e você não ter assinado o emprestimo junto com ele, você não tem nenhuma obrigação de cobrir a dívida desse empréstimo. No caso de dívidas que vocês tenham feito antes do pacs, cada um continua sendo responsável dessas dívidas individualmente.
Já no caso dos bens, se você não fez nenhuma modificação o regime de base é o de separação de bens.
Como fica a situação dos impostos?
As regras são as mesmas tanto para os casais com PACS quanto para os casados. O imposto é declarado em uma única declaração em comum que vai levar em conta os ganhos das duas partes. É possível fazer uma declaração separada caso o casal prefira.
O PACS dá direito a morar e trabalhar na França?
Se o PACS é feito entre um estrangeiro e um francês, o estrangeiro pode ter direito de morar e trabalhar na França se ele cumprir alguns requisitos. Entre esses requisitos, o mais importante é ter provas de que o casal mora realmente junto sob o mesmo teto há pelo menos 1 ano.
Se no momento que você enviar o seu dossiê você estiver ilegal na França, você deve pagar uma multa referente ao tempo que você passou na França em situação irregular, além do custo normal do titre de séjour.
Já se o PACS é feito entre dois estrangeiros que não estão morando legalmente na França, não existe uma aquisição automática do direito de morar na França, ou seja, o PACS entre dois estrangeiros em situação irregular não regulariza a estadia de nenhum deles na França.
Diferentemente do casamento entre um francês e um estrangeiro, o PACS não dá direto à nacionalidade francesa após 5 anos de união.
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Quanto custa o PACS na França?
O PACS é gratuito, você so precisa ir até a mairie de onde você mora e levar todos os documentos. Você pode redigir a sua convention de PACS, que é o seu contrato onde deve estar especificado todas as regras da união.
Se você não se sente seguro de redigir você mesmo a sua convention de PACS, você pode fazer com um advogado ou tabelião. Ter um documento redigido por um advogado vai custar entre 300 e 600 euros, já um tabelião (notaire) custa em torno de 400 euros.
Existem outros sites na internet que vendem esses contratos já pré-fabricados, o que custa em torno de 40 euros.
É muito importante ter uma convention bem redigida, porque em caso de ruptura, os direitos e deveres de ambas as partes vão ser baseados no que foi estabelecido nessa convention.
Filiação e adoção
Diferente do casamento que os filhos são automaticamente reconhecidos, com o PACS os filhos só são reconhecidos pelo pai no momento do nascimento. O que isso significa?
Por exemplo, se algo acontece com o pai antes da criança nascer, a criança não tem nenhum vínculo jurídico com o pai se ele não fez o reconhecimento antecipado da criança. Esse reconhecimento pode ser feito antecipadamente na mairie ou no momento do nascimento quando o pai vai registrar a criança.
Casais do mesmo gênero não podem ambos ter a guarda da criança (exceto se for feito um procedimento judicial). No caso de adoção, não é possível fazer um adoção sendo o casal pai e mãe da criança. Nesse caso, apenas um dos dois vai ter a guarda da criança porque o PACS não permite a adoção como um casal.
Outro ponto importante: não é possível adotar o filho do seu parceiro(a). Da mesma forma, filhos de uma união anterior não tem direito a pensão e nenhuma outra obrigação por parte do atual parceiro(a).
Dissolver ou modificar um PACS
O PACS pode ser modificado desde que ambos estejam de acordo com as modificações a serem feitas. Da mesma o PACS pode ser desfeito sem a necessidade de um advogado e de todas as formalidades que são necessárias para o divórcio como no caso do casamento. O PACS é dissolvido automaticamente se o casal se unir em matrimônio.
Caso realize o casamento, não se esqueça de registrar o casamento estrangeiro no Brasil.
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2 comentários
Olá, vocês tem alguma noção de qual o valor da multa que se paga quando solicita o titre de séjour após 1 ano de PACS se está em situação irregular?
Obrigada
Olá! Não sei o valor exato mas ele é relativo ao período que você ficou ilegal. Conversei com uma pessoa recentemente que ficou 500 dias ilegal e pagou 99 euros de multa.