Tem muita gente que acha que um PACS é a solução definitiva para o seu problema. Mas não funciona bem assim! Aqui eu vou esclarecer as maiores dúvidas sobre o PACS na França e desmistificar premissas equivocadas que as pessoas tem sobre como realmente funciona o PACS.
PACS não dá automaticamente direito a residência na França
Você precisa cumprir todos os requisitos e solicitar o titre de séjour. Somente depois que o titre estiver em mãos, aí sim você tem direito a morar na França. Não é porque você tem um PACS com um francês que você tem o direito de morar na França.
O PACS é uma formalidade gratuita e acessível a qualquer pessoa que preencha os requisitos para realizar o PACS. Confira aqui o que você precisa para fazer o PACS na França.
Se o PACS não dá direito à residência de forma automática, isso quer dizer que eu posso ser expulsa do território francês mesmo tendo um PACS? Sim, você pode.
Se você estiver em situação irregular, digamos que você veio como turista, fez um PACS e o período de 3 meses como turista já terminou. Você está em situação irregular e pode ser expulsa da França caso tenha algum controle ou algo do tipo.
Claro que não tem policial em cada esquina verificando os documentos de cada imigrante para saber se estão ou não em situação irregular, mas isso pode acontecer. Você pode viajar e ter alguma fiscalização na chegada no aeroporto ou estação de trem, mesmo que você tenha viajado na área Schengen. Já vi, já aconteceu comigo uma vez em um voo voltando de Barcelona para Paris. Ou então se você cometer alguma infração que vai levar a um controle policial.
Uma das dúvidas sobre o PACS na França bem frequente: É preciso morar junto?
Para ter direito ao titre de séjour, uma das exigências é ter pelo menos 1 ano de vida em comum com o seu parceiro(a). No mesmo endereço e você precisa provar isso.
Se por exemplo: vocês já moram juntos há muitos anos em outro país e vem para a França. Vocês fazem um PACS na França e você pede um titre de séjour. O seu pedido de titre vai ser negado porque vocês não podem comprovar que tem uma vida em comum na França: mesmo endereço, etc.
Por isso é muito importante que quando vocês alugarem um apartamento, você assine também junto o contrato de locação. Isso vai servir também como comprovante de residência e esse é um documento que vai ser exigido aqui na França para qualquer coisa que você for fazer.
Pode ser também conta de água, telefonia fixa, gás, eletricidade. Para ajudar no seu dossiê você pode pedir para amigos que conhecem vocês fazerem uma carta falando sobre vocês, há quanto tempo estão juntos. É mais uma forma de provar que o relacionamento de vocês é sério e duradouro.
Ir como turista e fazer um PACS na França…
Não regulariza status depois que os 3 meses como turista expiram. Quem faz isso, fica de forma irregular e corre o risco de ser deportado(a) em caso de fiscalização. É o que falei logo no começo desse artigo. Existe um visto para isso (visto visiteur PACS). Essa é uma das dúvidas sobre o PACS mais frequentes.
Você pode fazer o PACS como turista sem problemas. O que você precisa fazer depois de ter realizado o PACS, é voltar para o Brasil e pedir o visto visiteur PACS no consulado lá no Brasil. Só depois que você tiver o visto aprovado é que você pode morar na França durante 1 ano e então fazer o pedido do titre de séjour vie privée et familiale.
Vale lembrar que uma particuliaridade é que esse visto não autoriza você a trabalhar durante esse tempo. Por isso todas aquelas exigências financeiras ligadas ao visto.
Foto: Unsplash por Fran The Now Time
Essas dúvidas sobre o PACS só reforçam uma coisa: O PACS é coisa séria
Ambas as partes tem direitos e deveres que devem ser respeitados. O PACS mostra que o relacionamento entre duas pessoas é sério e duradouro. Fazer um PACS para continuar morando na França é uma péssima ideia. Você pode estar se arriscando, entrando em um relacionamento com uma pessoa que você não quer dividir a sua vida com ela.
Nos primeiros anos, o titre de séjour tem a validade de 1 ano e você precisa ir renovando. Claro que uma das exigências desse titre de séjour vie privée et familiale é estar com a pessoa com que você fez o PACS. Caso contrário, o seu pedido pode ser negado e você tem uma OQTF – obrigação de sair do território francês. Isso é uma carta de expulsão, dando 1 mês para você sair da França. Passado esse tempo, você passa a estar em situação irregular.
Não é porque o PACS não tem todas as formalidades do casamento, você não precisa contratar um advogado para dissolver o PACS como você precisa para o casamento e você não tem todos os direitos e deveres que você tem com o casamento que o PACS não é uma coisa que deve ser levada a sério.
Se você está procurando uma forma de trabalhar na França, eu recomendo que você assista esse vídeo aqui sobre vistos que dão direito a você trabalhar na França.
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