Ao decidir morar fora do Brasil, existem algumas formalidades que devem ser feitas para que você não tenha problemas no futuro. Uma dessas formalidades é a declaração de saída definitiva do Brasil. Você mora ou pretende morar no exterior e não sabe exatamente para que serve esta declaração ou como fazê-la? Confira abaixo todas as dúvidas que você pode ter sobre o assunto e uma explicação detalhada de como funciona esse processo.
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Declarar a saída definitiva do Brasil
A declaração de saída definitiva do Brasil indica à Receita Federal que você está saindo do Brasil de forma definitiva e que, para efeitos fiscais, você não deve mais ser considerado residente no Brasil. Existe um prazo para que a saída do Brasil seja comunicada, que é fixada como até o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte à saída do país.
O que é residência fiscal e residência física
Para compreender melhor a declaração de saída definitiva do Brasil, é necessário entender bem como funcionam os conceitos de residência fiscal e residência física. Para efeitos fiscais, é possível que a residência física e a residência fiscal não sejam as mesmas.
A residência fiscal é o país onde você paga os seus impostos e não precisa necessariamente ser o país onde você mora. O Brasil considera como residente fiscal toda pessoa física de nacionalidade brasileira que tenha residência habitual dentro no território brasileiro. Ou seja, onde tem vínculo empregatício, família, paga as despesas.
Já para os estrangeiros, para que o Brasil seja considerado residência fiscal, é necessário permanecer no mínimo 184 dias no período de 1 ano em solo brasileiro.
A residência física é o país onde você mora, pura e simplesmente. Ele pode ser também a sua residência fiscal caso você se enquadre nos requisitos locais para ser considerado residente fiscal. Vale lembrar que as regras mudam de acordo com o país, então se você quer saber a sua situação exata no país onde mora, confira com as autoridades fiscais locais.
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Porque fazer a declaração de saída definitiva do Brasil?
Existem vários motivos para que você não deixe de fazer a sua declaração de saída definitiva no Brasil, e os principais deles são evitar dor de cabeça no futuro. Além de estar previsto na legislação brasileira, a obrigação de apresentar a declaração de saída definitiva é passível de multa. Existem outras razões bem importantes para fazê-la, entre elas:
- Evitar a bitributação
- Evitar multas e ter que prestar esclarecimentos à Receita Federal
- Caso resolva voltar ao Brasil mais tarde, evitar problemas para justificar a evolução do patrimônio e ter que pagar bem mais caro.
Ao declarar a sua saída fiscal, todos os ganhos no exterior não estarão mais sujeitos à tributação no Brasil. Apenas os rendimentos do tipo aluguel, ganhos de capital ou outras fontes de rendimento no Brasil são sujeitos à tributação. É necessário também que você informe às suas fontes pagadoras para que o imposto seja retido na fonte.
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O que acontece se não fazer a declaração de saída definitiva do Brasil?
Esquecer ou deixar de fazer a sua declaração pode custar caro mais tarde. Além de ter que fazer todas as declarações dos anos anteriores, será também cobrado o valor do imposto referente aos bens e rendimentos adquiridos no exterior durante o período. Ou seja, além de pagar os impostos na sua residência fiscal, você também pagará o valor referente no Brasil (bitributação – caso não exista um acordo de reciprocidade entre os países). A obrigação de declarar imposto de renda no Brasil só termina quando você realiza a sua saída fiscal.
Caso possua bens no exterior, pode ser que seja necessário fazer a declaração de capitais brasileiros no exterior (CBE) ao Banco Central. Esta declaração é obrigatória para residentes fiscais no Brasil que possuam bens no exterior superiores a US$ 1.000.000,00 até 31 de dezembro do ano em questão.
Requisitos para pedir a declaração de saída
Caso você não resida na Brasil de forma permanente, não trabalhe no exterior para repartições do governo brasileiro e não pretenda mais voltar a morar de forma definitiva no Brasil, você deve fazer a sua declaração de saída definitiva. Existem dois documentos que devem ser entregues à Receita Federal:
A comunicação de saída definitiva serve para informar à receita federal que a partir de tal data você deixou ou deixará de residir no Brasil, deixando de ser tributado como residente. Já a declaração de saída definitiva é um documento como se fosse uma última declaração fiscal na qual consta a sua situação (bens, rendimentos, etc) no momento em que saiu do Brasil. Desta forma, declarar a saída do Brasil é uma forma de assegurar que caso você volte você não tenha problemas para justificar os possíveis ganhos e aquisições no exterior.
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Como fazer a declaração de saída definitiva do Brasil
Todo o processo pode ser feito online no site da Receita Federal. Primeiro você deve preencher a comunicação de saída definitiva. Em seguida, você deve fazer a declaração de saída definitiva que deve ser preenchida e enviada pelo mesmo programa usado na declaração de ajuste anual. Para isso, você deve baixar o programa do IRPF que corresponde ao exercício e ano-calendário do seu ano de saída do país.
Caso você já esteja fora do Brasil há muito tempo e nunca fez a sua declaração, confira junto à Receita Federal qual deve ser o procedimento correto a ser adotado para o seu caso ou procure ajuda de um especialista na área tributária.
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