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Como transferir o título de eleitor para o exterior

by Suellen Kyl
Atualizado em 23 junho 2022 por Suellen Kyl

Votar continua sendo um direito do brasileiro que está morando fora do Brasil. Porém, para continuar exercendo esse direito, é necessário transferir o título de eleitor para o exterior. Assim, você terá acesso às eleições presidenciais e poderá continuar exercendo o seu direito de escolher quem será o novo presidente do Brasil.

Além de claro, ter a vantagem de não precisar justificar o voto sempre que for ao Brasil. Saiba que mesmo que você tenha decidido morar definitivamente no exterior, tenha feito a sua declaração definitiva de saída, o seu título de eleitor continua exatamente como estava antes?

Sim, este é um processo que deve ser feito a parte. Mas não se preocupe, é simples e rápido e aqui você vai aprender passo a passo como transferir o título de eleitor para o exterior.

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Por que transferir o título de eleitor para o exterior?

Continuar exercendo o seu direito ao voto, mesmo que você não resida mais no Brasil é muito importante para o seu país. Porém, mesmo que você não tenha mais interesse em votar, lembre-se que o voto é obrigatório no Brasil para pessoas entre 18 e 70 anos. Quem não vota e não justifica a sua ausência, fica em débito com a Justiça Eleitoral. E o que isso quer dizer?

Saiba que quem deixa de votar e não justifica o voto por três eleições seguidas, tem o seu título de eleitor cancelado*. E isso implica em uma série de restrições ligado à atos da vida civil, como o impedimento de renovar o passaporte e inscrever-se em concursos públicos.

*Devido à pandemia de Covid-19, o cancelamento foi suspenso para quem não votou nem justificou o voto nas eleições de 2020.

Como transferir o título de eleitor para o exterior

Apesar das pessoas pensarem em transferir o título de eleitor para o exterior apenas quando tem eleição, esse é um procedimento que pode ser feito em qualquer época do ano. Aliás, os serviços como inscrição, transferência e atualização de dados pessoais só podem ser feitos até 151 dias antes da data da eleição. Depois desse prazo, os serviços só voltam a ficar disponíveis depois da eleição.

Saiba que transferir o título de eleitor para o exterior é um processo simples e pode ser feito pelo consulado do país onde você mora. O tempo de processamento vai depender, pois em alguns consulados é preciso agendar uma data. Lembrando que qualquer dívida com a Justiça Eleitoral deve ser quitada antes que o pedido possa ser processado.

Desde 2018, não existe mais a entrega de um título de eleitor físico. Sendo assim, você deve baixar o aplicativo e-título para obter o seu título de eleitor digital.

Para outros serviços de autoatendimento, você pode fazer diretamente pela internet internet através do site Título Net Exterior. A zona eleitoral que atende os brasileiros que moram no exterior é a Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) e qualquer dúvida pode ser enviada para o e-mail: [email protected] ou Whatsapp: +55 61 99293 9773.

Documentos necessários

Como votar no exterior

Assim como no Brasil, maiores de 16 anos podem se alistar para obter um título de eleitor e votar no exterior. Tendo um título de eleitor válido, você deve procurar junto ao consulado os locais de voto do país onde você mora.

Assim como no Brasil, o voto é feito através de uma urna eletrônica, respeitando as mesmas regras que existem no Brasil. Morando no exterior, é possível votar apenas para presidente da república. Nos anos de eleição de representantes locais, não é possível votar morando fora do Brasil.

É obrigatório votar no exterior?

O voto continua obrigatório para todo brasileiro a partir de 18 anos e até 70 anos de idade. Tendo transferido ou não o seu título, votar continua sendo obrigatório. No entanto, ao transferir o seu título de eleitor para o exterior, apenas a votação para presidente é exigida e autorizada.

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