Entenda o porquê da suspensão da emissão de passaportes

suspensao da emissao de passaportes

Suspensão da emissão de passaportes

Segundo a nota da Polícia Federal "atingiu-se o orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem (passaportes) e isso explica a suspensão". O que isso significa?

A Polícia Federal não pode mais emitir passaportes porque ela não tem mais acesso ao dinheiro. Ou seja, o problema não é falta de dinheiro. Até porque é o brasileiro que financia a emissão do seu passaporte através do pagamento de uma taxa de 257 reais.

O problema é que essa taxa é paga ao Governo Federal, que repassa para a Polícia Federal. Sendo assim, esse valor de repasse chegou ao limite estabelecido no orçamento para 2017 e o Governo Federal não vai mais repassar nenhum valor à Polícia Federal. Consequentemente, está suspensa a emissão de passaportes!

Por que?

A provável causa é o número bem maior de pedidos de passaportes do que o estimado na época de elaboração pelo Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual (LOA). Que é a lei que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Foram utilizados todos os recursos de 1 ano em apenas 7 meses!

Ainda posso agendar um atendimento nos postos da PF?

Sim, o serviço de atendimento ainda está funcionando. A diferença é que o passaporte só será emitido quando o Governo Federal liberar. Isso pode acontecer através de uma medida provisória ou aprovação de um projeto de lei que modifique a Lei Orçamentária e assim liberar os repasses para a Polícia Federal. O governo deve propor ao Congresso Nacional um projeto de lei que abre um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões ao Ministério da Justiça para regularizar a emissão de passaporte.

Passagem comprada e sem passaporte: O que fazer?

A suspensão da emissão de passaportes afeta cerca de 10 mil pessoas por dia, no entanto, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considera ilegal. O Idec aponta que a emissão de documentos é um serviço público essencial assegurado pela Constituição e pelo Código de Defesa do Consumidor. Por isso, está disponível um modelo de carta aos consumidores para que exijam a emissão do documento. Para quem tem viagem marcada e não conseguir receber o passaporte, o Idec indica contatar a empresa aérea e solicitar a alteração do voo ou cancelamento da passagem sem cobrança.

Brasileiros no exterior

Como fica a situação de brasileiros que requerem um passaporte no exterior através de um Consulado? A emissão de passaportes pelos Consulados é diferente. Por exemplo, um passaporte no Consulado Geral do Brasil em Paris custa 120 euros (cerca de 452 reais!) que são pagos diretamente ao Consulado.

Os Consulados ainda não se pronunciaram a respeito. E, por isso, entendemos que os Consulados são um serviço do Estado diferente (e com orçamentos diferentes) da Polícia Federal. Ou seja, brasileiros no exterior não devem ser afetados.

Nota da Polícia Federal

Brasília/DF – Sobre o serviço de passaportes, a Polícia Federal informa que está suspensa a confecção de novas cadernetas de passaportes solicitadas a partir de hoje, 27/06, às 22 horas.

A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.

O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado, enquanto não for normalizada a situação orçamentária.

Usuários atendidos nos postos de emissão até o dia 27/06 receberão seus passaportes normalmente.

A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço.

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