Como fazer um Pacs (acordo de união estável) na França

O Pacs (pacte civil de solidarité) tem se tornado cada vez mais frequente também na França. Quer saber mais sobre as formalidades do Pacs para os estrangeiros? Confira nosso manual!

pacs

Quais são os pré-requisitos?

- Ter mais de 18 anos;
- Ambos devem ser solteiros. O Pacs não pode ser feito se uma das duas pessoas já é casada ou já tem um Pacs;
- Não pode ser feito por pessoas da mesma família que tenham uma ligação direta entre si, parentes de até 3 graus (irmãos, tios, sobrinhos) e sogro/sogra.
- Pode ser feito por pessoas de todas as nacionalidades.

 

Como funciona?

O Pacs é realizado no tribunal d'instance da região que o casal habita. Para fazê-lo é necessário que o casal se apresente pessoalmente. Então, para evitar dores de cabeça, antes de ir até o tribunal é recomendável averiguar se não trabalham apenas com horário marcado.

 

Documentos (sempre a parte mais chata)

  • Acordo escrito e assinado pelo casal, podendo também ser redigido pelo notário. Este acordo descreve que o casal está se engajando de livre espontânea vontade e também determina os direitos e deveres de cada um,(regime de separação de bens, por exemplo). Deve ter a menção: « Nous, X et Y, concluons un pacte civil de solidarité régi par les dispositions de la loi du 15 novembre 1999 modifiée et les articles 515-1 à 515-7 du code civil. »
  • Certidão de nascimento datando de menos de 3 meses (franceses) ou de menos de 6 meses (estrangeiros).
  • Carte d'identité (para os franceses), passaporte para os estrangeiros - uma cópia pode ser pedida.
  • Attestation sur l'honneur certificando que o casal não possui nenhum grau de parentesco e nenhum tipo de impedimento para a realização do Pacs;
  • Attestation sur l'honneur indicando o endereço no qual o casal reside.

 

Para os estrangeiros:

  • Certificado de non-Pacs datando de menos de 3 meses;
  • Certificat de coutume datando de menos de 6 meses
  • Se estiver morando na França há mais de 1 ano: attestation de non-inscription au repertoire civil.

 

Registro do Pacs

Após a confirmação de todos os documentos o Pacs é registrado e o casal deve receber um récépissé de registro que deve então, enviar uma prova do registro. Após a aprovação do Pacs, a informação é transmitida ao serviço responsável pelo estado civil. Uma menção é inserida na certidão de nascimento (para os franceses) e um registro feito pelo TGI de Paris.

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